POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Através da presente política de proteção de dados pessoais pretendemos esclarecer o utilizador relativamente à forma como tratamos os seus dados pessoais quando utiliza o Website SIBS (doravante, “Website”) e dar cumprimento ao disposto na legislação sobre proteção de dados pessoais, nomeadamente, no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”), quanto às informações a facultar ao utilizador, titular dos dados.
1. Identidade e contactos do Responsável pelo Tratamento e do Encarregado da Proteção de Dados.
Quando utiliza o Website, a SIBS, trata os seus dados pessoais na qualidade de Responsável pelo Tratamento para as suas próprias finalidades (a seguir indicadas).
• Denominação: SIBS SGPS, S.A. (“SIBS”)
• Sede: Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1, 1649-031 Lisboa
• Capital Social: EUR 24.642.300,00
• NIPC: 501 408 819
• Encarregado da Proteção de Dados: DataProtectionOfficer@sibs.com
2. Finalidades e fundamento jurídico para o tratamento, dados pessoais e prazos de conservação.
Quando utiliza o Website, a SIBS recolhe dados pessoais do utilizador (alguns necessários e obrigatórios e outros opcionais sob pena de não funcionamento de algumas funcionalidades), designadamente:
• Para resposta a pedidos de contacto, são recolhidos o contacto telefónico, o endereço de correio eletrónico e o nome, tendo como fundamento jurídico a execução contratual (diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados) (cfr. Artigo 6.º, n.º 1, al. b) RGPD), sendo conservados durante o prazo necessário para prova do cumprimento de obrigações legais.
• Para segurança e resiliência do Website (prevenção e combate à fraude), são recolhidos endereço de IP | estado do serviço | geolocalização | ID do dispositivo | marca e modelo do dispositivo do utilizador | nome do dispositivo | Sistema Operativo do dispositivo, tendo como fundamento jurídico o interesse legítimo em garantir a segurança e evitar a fraude (Artigo 6.º, n.º 1, al. f) RGPD), sendo conservados durante 5 anos (Artigo 118.º, n.º 1, al. c) do Código Penal).
• Para seleção e recrutamento (receção de candidaturas para vagas e estágios), são recolhidos o contacto telefónico, o endereço de correio eletrónico e o nome, tendo como fundamento jurídico a execução contratual (diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados) (cfr. Artigo 6.º, n.º 1, al. b) RGPD), sendo conservados durante o prazo necessário para prova do cumprimento de obrigações legais.
Pode retirar o consentimento a qualquer momento (sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado).
A SIBS apenas conserva os seus dados pessoais de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados durante o período necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades indicadas.
3. Destinatários dos dados.
Para cumprimento de obrigações legais a SIBS poderá ter de transmitir os seus dados pessoais a terceiras entidades, nomeadamente, autoridades judiciais ou administrativas, bem como entidades de supervisão ou regulatórias.
4. Prestadores de serviços.
A SIBS poderá recorrer a outras empresas do Grupo SIBS ou a entidades terceiras para prestar determinados serviços que envolvam o tratamento de dados pessoais no Website, exclusivamente mediante instruções prévias e documentadas da SIBS.
5. Transferências internacionais de dados.
Os dados pessoais são tratados dentro do território da União Europeia/Espaço Económico Europeu (UE/EEE). Eventualmente, a SIBS poderá transferir dados pessoais para fora da UE/EEE de uma forma segura e legal, assegurando que os dados apenas são transferidos ao abrigo dos mecanismos permitidos no Capítulo V do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”).
6. Segurança no tratamento de dados.
A SIBS tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados tratados e os riscos a que estão expostos, estando o utilizador consciente que as medidas de segurança não são inexpugnáveis.
7. Exercício de direitos do titular dos dados.
Nos termos aplicáveis da legislação sobre proteção de dados pessoais poderá exercer, de forma gratuita e a todo o tempo, os direitos de: acesso; retificação; apagamento (“direito a ser esquecido”); limitação; portabilidade; oposição; através de pedido escrito dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados da SIBS para a morada acima indicada ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: DataProtectionOfficer@sibs.com.
8. Autoridade de controlo nacional.
O utilizador tem direito a apresentar reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a autoridade de controlo nacional para efeitos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.
9. Websites e rede sociais de terceiros
O Website poderá conter publicidade, hiperligações ou outros conteúdos que redirecionam o utilizador para Websites e/ou redes sociais de parceiros e/ou de terceiros.
A SIBS não controla o conteúdo dos referidos Websites e/ou redes sociais, não sendo por isso responsável pelo mesmo, nem pelas práticas desses Websites ou redes sociais. Neste sentido, a SIBS recomenda que o utilizador consulte a política de proteção de dados pessoais desses Websites ou redes sociais, bem como os seus termos e condições de utilização.
10. Atualização da Política de Proteção de Dados Pessoais.
A presente política de proteção de dados pessoais será periodicamente revista, e atualizada sempre que tal se revelar necessário.
Atualizada em: 28-08-2024