POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Quem somos?

Com mais de três décadas de existência, a SIBS disponibiliza a mais de 300 milhões de utilizadores os mais modernos, fiáveis e seguros serviços financeiros, designadamente na área dos pagamentos. Referência em Business Process Outsourcing e na produção e personalização de cartões, é um dos maiores processadores de pagamentos da Europa e África, transacionando anualmente três mil milhões de operações financeiras com um valor superior a 4.5 mil milhões de euros. Entre as marcas mais reconhecidas pelos consumidores estão o MULTIBANCO, o MB WAY e o MB NET. Com estes serviços, é possível pagar levantar dinheiro sem cartão, fazer compras nas lojas físicas ou online, com cartão ou telemóvel, fazer transferências e pagamentos instantâneos, pagar a conta da água ou da luz, consultar o saldo, carregar o telemóvel ou o passe dos transportes.

Com uma história de sucesso pautada pela inovação e eficiência, a SIBS mantém-se focada no seu crescimento e na prestação de serviços que facilitem o dia-a-dia das pessoas e empresas.

A SIBS considera a Proteção de Dados, e a inerente Privacidade das informações de carácter pessoal, uma matéria de extrema importância. Como parte de sua responsabilidade social e no cumprimento da lei, a SIBS está comprometida com o respeito pelos princípios e regras relativas à proteção de dados pessoais dos seus clientes e respetivos utilizadores, destinatários finais dos serviços prestados.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante “RGPD”) tem como objetivo contribuir para o fortalecimento de um espaço de liberdade, segurança, justiça e bem-estar das pessoas, pelo que garantir a proteção de dados pessoais é fundamento base da atividade económica e da reputação da SIBS como uma empresa de credibilidade e confiança.

A presente política de privacidade e proteção de dados (doravante “Política de Privacidade e Proteção de Dados”) aplica-se a todos os dados de caráter pessoal que o utilizador disponibilize à SIBS nas suas páginas de internet (sites), e foi elaborada de acordo com o RGPD.

Verificando-se a necessidade de uniformizar o regime de proteção de dados pessoais nos países que integram o Espaço Europeu, o RGPD apresenta um conjunto de direitos dos titulares de dados pessoais e de obrigações de tratamento de dados que se impõem aos Responsáveis pelo Tratamento e aos seus Subcontratantes.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

Para os efeitos da Política de Proteção de Dados, deve entender-se como “Utilizador” qualquer pessoa singular que interaja com a SIBS através dos nossos sites. A SIBS, e previamente à apresentação e tratamento de dados pessoais de Utilizadores, solicita o consentimento expresso, informado e inequívoco do Utilizador sobre esta Política. O objetivo da Política de Privacidade da SIBS é dar transparência às informações sobre como serão tratados os dados pessoais e proteger as informações e dados que qualquer Utilizador possa introduzir nos sites operados pela SIBS.

Com que finalidade tratamos os seus dados?

PRESTAR O SERVIÇO

A SIBS procede ao tratamento de dados pessoais que o Utilizador faculte através dos formulários on-line constantes dos nossos sites, com as seguintes finalidades:

– Oferecer atendimento e assistência no interesse do Utilizador;

– Qualquer outra questão relacionada com a prestação do Serviço e suas melhorias

CONSULTAR A SUA OPINIÃO SOBRE A SIBS

A SIBS considera a sua opinião uma mais-valia. A sua opinião sobre a SIBS ou sobre os seus produtos e serviços, o seu interesse e preocupação, constituem um importante instrumento de avaliação do nosso desempenho. Para tanto, a SIBS concede-lhe formulários de contacto, por forma a conhecer qual é a sua perceção e opinião dos nossos produtos e serviços.

Contudo, a sua opinião e os dados pessoais que nos transmitir são sempre dados de forma livre e voluntária.

Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

O tratamento de dados pessoais só é lícito se, e na medida, em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

– O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;

– O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais, a pedido do titular dos dados;

– O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

– O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados, ou de outra pessoa singular;

– O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público, ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;

– O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento, ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.

O Utilizador reconhece e aceita que a falta de preenchimento de certos dados de caráter pessoal impedirá a SIBS de prestar todos os serviços vinculados a esses dados.

Em caso algum a SIBS poderá ceder, explorar ou utilizar os seus dados pessoais com um fim diferente daquele expressamente definido.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

A SIBS procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus Utilizadores enquanto durar a sua relação connosco e posteriormente à mesma, não sendo conservados durante mais tempo do que o necessário para os fins definidos, sem prejuízo da conservação que resulte necessária para a formulação, o exercício ou a defesa de potenciais interesses legítimos da SIBS, ou de imposição legal.

Quem tem acesso aos seus dados pessoais?

Para que possamos prestar atendimento e assistência ao Utilizador dos nossos sites, podemos necessitar de partilhar os seus dados pessoais com outras entidades do grupo SIBS, as quais deverão tratar os dados pessoais em conformidade com a presente Política de Privacidade e no cumprimento escrupuloso da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Quais são os seus direitos?

A SIBS informa o Utilizador sobre a faculdade de exercer todos os seus direitos legalmente estatuídos, como os de acesso, retificação, oposição, supressão, portabilidade e limitação do tratamento, bem como a recusar o tratamento automatizado dos dados pessoais recolhidos pela SIBS.
Esses direitos podem ser exercidos livremente pelo Utilizador ou pelo seu legítimo representante, através de um pedido por escrito, assinado e dirigido ao endereço seguinte:

SIBS
A/C DPO (Encarregado Geral de Proteção de Dados)
Rua Soeiro Pereira Gomes, lote 1, 1649 – 031 Lisboa

Para além dos direitos previstos anteriormente, o Utilizador tem ainda o direito a revogar o consentimento atribuído em qualquer momento, sem que, contudo, a revogação de consentimento afete a licitude do tratamento anterior à revogação do mesmo.
A SIBS recorda ao Utilizador que tem direito a apresentar qualquer reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Como revogar o consentimento de envio de comunicações comerciais?

Os Utilizadores têm direito a revogar, a qualquer momento, o consentimento prestado nos sites da SIBS com uma simples notificação à SIBS.

Que medidas de segurança estão implementadas?

A SIBS compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de sigilo dos dados pessoais e do seu dever de os guardar e de adotar as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, de acordo com o estabelecido no RGPD.

A SIBS tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, independentemente de serem causados por atos humanos ou pelo ambiente físico ou natural, de acordo com o estabelecido no RGPD.

A SIBS é uma entidade comprometida com a privacidade, a confidencialidade e integridade da informação na sua organização, mantendo continuamente a supervisão, controlo e avaliação dos seus processos, para assegurar o respeito pela privacidade e segurança da informação.

A SIBS reserva-se o direito de impedir, de condicionar o acesso ou alterar as condições do mesmo por parte de algum Utilizador, por justificadas razões de segurança que com ele se relacionem e coloquem em risco a reputação e confiança das páginas web da SIBS.

Utilização de cookies

Os sites da SIBS podem usar “cookies” e outras tecnologias, como pixel tags e web beacons. Essas tecnologias ajudam-nos a conhecer melhor o comportamento dos utilizadores, o que nos ajuda a proporcionar aos utilizadores uma boa experiência quando navegar pelas nossas páginas web, permitindo-nos, ainda, melhorá-las, além de medir e contribuir para a eficácia das campanhas publicitárias e pesquisas na internet. Tratamos as informações recolhidas por “cookies” e outras tecnologias como informações não pessoais. Porém, à medida que os endereços do Protocolo da Internet (IP, Internet Protocol) ou identificadores semelhantes forem considerados informações pessoais pela legislação em vigor, também trataremos esses identificadores como informações pessoais.

Modificação da política de proteção de dados

A SIBS poderá modificar a sua Política de Proteção de Dados, de acordo com a legislação aplicável em cada momento. Em todo o caso, qualquer modificação da Política de Proteção de Dados será devidamente notificada ao Utilizador para que seja informado sobre as alterações e, caso a legislação aplicável assim o exija, e para que livremente possa outorgar o seu consentimento.

Lisboa, 25/5/2018